Descrição
Este artigo analisa as propostas da Base Nacional Comum Curricular de 2014 e 2015, tomando-as como políticas públicas e como desafios da democracia brasileira, postos desde a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988. Localizam-se, então, os principais marcos de elaboração de propostas curriculares nacionais desde 1988, focando nos resultados após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, como elementos para serem cotejados e comparados com as duas propostas mais recentes. Constata-se que se estabilizou uma metodologia de elaboração das políticas curriculares decorrente da ordenação federativa no Brasil. Essa metodologia do Ministério da Educação criou um fluxo de diálogo com os entes federados por meio das Secretarias de Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED). Além dessas agências e agentes, as diversas organizações de movimentos sociais, de grupos econômicos, de associações cientificas e de universidades foram sendo acionadas e/ou se apresentaram para participar dos processos de elaboração de propostas curriculares. As propostas analisadas resultaram desses fluxos complexos de ações públicas direcionadas ao currículo da Educação Básica. Dessa forma, elas dialogam com os Parâmetros Curriculares Nacionais (1998), as Diretrizes Curriculares Nacionais (1998, 2013), as Matrizes de Referências do Exame Nacional do Ensino Médio e do Sistema de Avaliação da Educação Básica, além das propostas dos Estados e Municípios.Palavras-chave: Base Nacional Comum, currículo, democracia.||In this article we analyze the proposals of the Common National Curricular Basis of 2014 and 2015, taking them as public policies and as challenges of Brazilian democracy, set since the enactment of the 1988 Federal Constitution. We then identify the main milestones in the development of national curricular proposals since 1988, focusing on the results after the enactment of the 1996 Law of Guidelines and Bases of National Education – the law that regulates education in Brazil –, as elements to be compared with the two most recent proposals. We find that a methodology for the development of curriculum policies was established that is a consequence of the federalist order in Brazil. This methodology of the Ministry of Education created a channel of communication with the members of the Brazilian federation through the State Departments of Education, the National Board of Municipal Education Officials (UNDIME) and the National Council of Secretaries of Education (CONSED). Besides these agencies and agents, the various organizations of social movements, economic groups, scientific associations and universities were invited and/or volunteered to participate in the processes of the development of curriculum proposals. The analyzed proposals were results of these complex flows of public actions directed at the curriculum of Elementary Education. Thus, they dialogue with the National Curricular Parameters (1998), the National Curricular Guidelines (1998, 2013), the Reference Matrices of the National Examination of Secondary Education and the Elementary Education Assessment System, besides the proposals of States and Counties.Keywords: Common National Curricular Basis, curriculum, democracy.
