Descrição
Este artigo apresenta a primeira parte do texto que serviu de base ao fórum de debatesPolíticas Públicas em Educação Musical, no XII Encontro Anual da ABEM. Analisamos detalhadamenteas leis e os diversos termos normativos que tratam do ensino de arte – e especificamente de música– nas décadas de 1970 e 1990, apontando as continuidades e diferenças entre estes dois momentoshistóricos. Mostramos como, desde a Lei 5.692/71, não há dispositivos legais de alcance nacionalespecíficos sobre o ensino de música na educação básica. Mesmo agora, com os ParâmetrosCurriculares Nacionais para o ensino fundamental e médio, a música está subordinada ao campo maisamplo e múltiplo da arte como componente curricular, de forma que há apenas um espaço potencialpara a música na escola. Assim, a realização efetiva desse potencial depende de inúmeros fatores,inclusive do modo como atuamos concretamente na prática escolar, nos diversos espaços possíveis.
