Descrição
O presente artigo visa analisar as normas jurídicas das Nações Unidas que permitem o uso da força em ações militares em Estados. Para uma noção introdutória, fez-se uma abordagem quanto à origem do sistema coletivo de segurança internacional no âmbito das Nações Unidas. Na sequência, estudam-se as regras estabelecidas na Carta desta organização relacionadas com o uso da força. Ao final, discute-se o caso de intervenção na Líbia, à luz das regras analisadas.
