Descrição
O presente artigo tem como objetivo apresentar o contexto de tensões, avanços e desafios enfrentados pelo processo de implementação do conjunto de leis que compõem o conceito de Educação das Relações Étnico-Raciais. Tal conjunto é protagonizado pelas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 que modificaram os artigos 26A e 79B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tornando obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. Inicialmente o artigo problematiza as várias nomenclaturas utilizadas para referência às duas leis e que são estabelecidas pelos discursos legais e cotidianos. Em seguida, a análise refaz o percurso de atuação do Movimento Negro em momentos antecedentes à aprovação da Lei 10.639/2003. Na continuidade, o artigo investiga aspectos legais imbricados na redação das duas leis que modificaram a LDB, evidenciando equívocos e contradições nas ações por parte do Estado brasileiro. Por fim, o estudo reflete sobre os avanços conquistados e os desafios que se apresentam devido a novas configurações políticas, indicando a necessidade do fortalecimento das instituições legaispara a manutenção, aprimoramento e ampliação das conquistas de projetos de educação e escola antirracistas.
