Descrição
The construction of Brazilian cities was marked by an increase in socioeconomic spatial seg-regation - with the flow of the poorest populations from central areas and more comfortable to the periphery - which were caused mainly by market pressure, high housing costs in central areas and public housing policy actions. In the urban perspective of the City Statute, the Special Zones of Social Interest (ZEIS) have consolidated themselves as a special type of zoning that seeks to include low-income populations in the city and areas served by equipment and infrastructure. Thus, this research intends to characterize an area for the implementation of ZEIS on the north coast of Maceió-AL in line with the legislation in force and with the wishes of the local population and, further, to discuss the implementation processes of these zones in Brazil, their potential and barriers. It is necessary to understand the context of the attributions of the local power, its objectives and purposes in meeting the demands for social equality, in order to guarantee an emancipatory character of these policies. Thus, the article seeks to reinforce initiatives for planning actions at the local level in a participatory manner, consider-ing notions of belonging and recognition that would legitimize these interventions before the community.||A construção das cidades brasileiras foi marcada por um aumento da segregação espacial socioeconômica – com fluxo das populações mais pobres desde zonas centrais para a periferia – que foram ocasionadas principalmente por pressões do mercado, pelos altos custos de habitações das zonas centrais e pelas ações de políticas públicas habitacionais. Na perspectiva urbanística do Estatuto da Cidade, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) consolidaram-se como um tipo especial de zoneamento que busca a inclusão de populações de baixa renda a áreas servidas de equipamentos e infraestrutura. Dessa forma, esta pesquisa pretende caracterizar uma área para implementação de ZEIS no litoral norte de Maceió-AL em consonância com a legislação vigente e com os anseios da população local e, ainda, discutir os processos de implementação dessas zonas no Brasil, suas potencialidades e barreiras. Torna-se necessário entender o contexto das atribuições do poder local, seus objetivos e finalidades frente ao atendimento das demandas por igualdade social, de forma a garantir um caráter emancipatório dessas políticas. Assim, o artigo procura reforçar as iniciativas de planejamento das ações em nível local de forma participativa, considerando noções de pertencimento e reconhecimento que legitimariam estas intervenções perante a comunidade.
