Descrição
The present text aims to identify and understand the quality concept in Early Childhood Education presented in documents that guide the privatization of this education level. Through a bibliographical and documental study, the article is guided by the following research question: what are the fundamentals and implications about the quality of Early Childhood Education between the public and private? We present quality as a principle of the right to childhood education and how it has been detailed by legal bases. In this context, the New Public Management stands out and the dialogue with the third sector intensifies, strongly represented by Todos pela Educação Movement. In Early Childhood Education, two foundations are protagonist: Maria Cecília Souto Vidigal Foundation and Itaú Social Foundation. The data produced by foundations, related to quality, direct us to analyze the document “Early Childhood Education in debate: the Portugal experience and Brazilian reality” (2014). We verify that what is presented are guidelines for the implementation of public-private partnerships to provide focused social policies, using the Portuguese model as a reference to Brazilian Early Childhood Education, opposing all discussions about quality concept, especially for children from zero to three years old. We concluded that the intended intentions do not converge to the concern with the quality of the educational service that will be offered, nor with the level of training of those who are involved in its achievement, much less with the specific characteristics of the Brazilian context. ||O presente texto objetiva analisar a qualidade como princípio do Direito à Educação Infantil, a fim de compreender as intencionalidades no debate entre o público e privado. Por meio de um estudo bibliográfico e documental, tivemos por problemática: quais os fundamentos e implicações sobre à qualidade da Educação Infantil entre o público e o privado? Apresentamos a qualidade como princípio do Direito à Educação Infantil na perspectiva maximizadora e como ela vem sendo detalhada pelas bases legais. Nesse contexto, a Nova Gestão Pública se destaca e o diálogo com o Terceiro Setor se acirra. Dessa forma, analisamos as intencionalidades e encaminhamentos do privado por meio do documento “Educação Infantil em debate: a experiência de Portugal e a realidade brasileira”, produzido pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e pela Fundação Itaú Social, em 2014. Concluímos que as intencionalidades propaladas não convergem com a preocupação com a qualidade do atendimento educativo que será oferecido, nem com o nível de formação dos que estiverem envolvidos em sua consecução, muito menos com as características específicas do contexto brasileiro. O que se apresentam são enunciados à implementação das parcerias público-privadas para a oferta das políticas sociais focalizadas, contrapondo a toda discussão levantada sobre a maximização do conceito de qualidade, sobretudo para as crianças de zero a três anos.
