Descrição
This article deals with Law 10.639/2003 as a political-pedagogical instrument in the perspective of Interculturality. The study firstly deals with a brief historical trajectory of some actions of black social movements in Brazil until the approval of Law 10.639 of 2003. The discussion was basically anchored by means of the referred Law and its congeners, such as: Resolution No. 01/2003, Opinion No. 03/2004, The National Plan for the Implementation of the National Curricular Guidelines for the Education of Ethnic and Racial Relations and for the Teaching of Afro-Brazilian and African History and Culture and authors dealing with the theme of ethnic-racial relations such as Candau (2016; 2012), Fleuri (2005), Santos (2005), Siss (2003), Silva (2005) Rocha (2011), among others. The research concluded that Law 10.639/03 can constitute a strong political and pedagogical instrument for combating prejudice and racial discrimination in the context of critical multiculturalism or interculturality.||O presente artigo trata sobre a Lei nº 10.639/2003 como instrumento político-pedagógico na perspectiva da Interculturalidade. O estudo faz, primeiramente, uma breve trajetória histórica de algumas ações dos movimentos sociais negros no Brasil até a aprovação da Lei 10.639 de 2003. A discussão ancorou-se, basicamente, por meios da referida Lei e seus congêneres, como: a Resolução Nº 01/2003, O Parecer Nº 03/2004, O Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana e autores que tratam sobre a temática das relações étnico-raciais, tais como: Candau (2016; 2012), Fleuri (2005), Santos (2005), Siss (2003), Silva (2005) Rocha (2011), dentre outros. A pesquisa concluiu que a Lei 10.639/03 pode se constituir como um forte instrumento político e pedagógico para o combate do preconceito e discriminação racial no contexto do multiculturalismo crítico ou da interculturalidade.
