Descrição
Pela sua importância e dimensão no cenário educacional brasileiro, o Programa Nacional do Livro Didático tem o mérito de submeter a produção didática a processos avaliativos sistemáticos e sólidos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos materiais que se destinam aos diversos níveis da educação básica em instituições públicas brasileiras. No estudo ora proposto, de natureza bibliográfica e documental, intenta-se analisar os caminhos recentes desta política pública que tem se configurado como programa de Estado; sistematizar alguns dos principais avanços conquistados nas últimas duas décadas; e apontar seus desafios frente à publicação do Decreto nº 9.099/2017, no momento em que o país vive um contexto político-educativo marcado por fortes disputas em torno do papel do Estado na promoção da redistribuição de bens públicos, da cidadania e da justiça social.
