Descrição
O Ministério Público é uma das maiores novidades institucionais da Constituição de 1988. Os promotores e procuradores têm autonomia, instrumentos de ação e amplo leque de atribuições. Essas características permitiram que a atuação do Ministério Público extrapolasse o tradicional papel de proponente da ação penal pública junto ao Poder Judiciário, transformando a instituição em um ator político de primeira grandeza. A centralidade da instituição no debate público ganhou ainda mais força na discussão do projeto que limitaria a atuação do Ministério Público na investigação de questões criminais, medida desnecessária se observados os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88.||The Brazilian Public Prosecutor’s Office (PPO) is one of the most important institutional innovations stemming from the 1988 Constitution. The prosecutors not only have autonomy, but also tools and a wide range of attributions. These characteristics have allowed the PPO to play more than a traditional role in applying public actions concerning criminal matters together with the Judiciary branch, thus transforming Brazilian prosecutors into significant political players. The PPO’s central role in the public debate took on more significance during discussions on the bill aimed at limiting prosecutors’ rights to lead criminal investigations, an unnecessary measure if one considers the position taken by representatives who drafted the Constitution in 1987-88.
