Descrição
Resumo: este artigo tem por objetivo abordar a funcionalidade do direito público e suas políticas públicas, na ótica do Direito Constitucional criativo. Para tanto, apresenta o cenário contemporâneo constitucional brasileiro e aborda temas como a transformação do direito constitucional pós-moderno, a nova interpretação constitucional e ainda os princípios constitucionais e meta princípios.
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Palavras-chave: Direito público. Princípios constitucionais. Políticas públicas.