Descrição
This article reflects on the assessment of learning in preschool education in light of current legislation in Angola. It arises from reflecting on how assessment is designed and carried out based on official documents governing Angola's education and teaching system. In this sense, the objective is to analyze how Angolan educational regulations approach learning assessment in preschool education. This article is fundamentally based on qualitative methodology, documentary review, and bibliographical consultation. Primacy was given to documentary analysis, considering the relevance and objectivity presented in the analysis of education and public policies, especially the legislative framework that governs the Angolan educational sector. In this context, the following regulations were analyzed: the Constitution of the Republic of Angola, the Basic Law of the Education and Teaching System, the Curricular Plan for preschool and Primary Education, the Legal Regime of the Pre-School Education Subsystem, and the Legal Regime for the Initial Training of Early Childhood Educators, Primary School Teachers, and Secondary School Teachers. Assessment as a process must always be present as a way of monitoring advances and difficulties in implementing the curriculum, it cannot be dissociated from human activity, in any domain, plan, or level and a challenge is launched to educators/teachers, in the sense of viewing assessment as a differentiated activity, independent of everyday educational action.||O presente artigo reflete sobre a avaliação das aprendizagens na educação pré-escolar à luz da legislação vigente em Angola. Surge da necessidade de se fazer uma reflexão sobre como a avaliação é concebida e realizada a partir de documentos oficiais que regem o sistema de educação e de ensino em Angola. Nessa senda, temos como objectivo, analisar como os normativos educacionais angolanos abordam a avaliação das aprendizagens na educação pré-escolar. Este artigo assenta, fundamentalmente, na metodologia qualitativa, baseada na revisão documental e na consulta bibliográfica. Deu-se primazia à análise documental, tendo em conta a pertinência e a objectividade que se apresenta na análise da educação e das políticas públicas, mormente o quadro legislativo que rege o sector educativo angolano. Nesse âmbito, foram analisados os seguintes normativos: a Constituição da República de Angola, a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, o Plano Curricular do Pré-escolar e do Ensino Primário, o Regime Jurídico do Subsistema de Educação Pré-Escolar e o Regime Jurídico da Formação Inicial de Educadores de Infância, de Professores do Ensino Primário e de Professores do Ensino Secundário. A avaliação como um processo deve estar sempre presente como forma de monitorar os avanços e as dificuldades na implementação do currículo, ela não pode ser dissociada da actividade humana, em qualquer domínio, planos e níveis e que um desafio é lançado aos educadores/professores, no sentido de encarar a avaliação como uma actividade diferenciada, independente da ação educativa cotidiana.
