Descrição
This article is a bibliographical and documentary research in a qualitative approach about the main normative landmarks that have been defining the special education policies for children from 0 to 5 years old in brazilian early childhood education. We aim to analyze Special Education in Brazil for children in kindergarten and what public policies point to in order to implement an inclusive, anti-capacitist and democratic early childhood education for all babies, very young children and young children with disabilities, autism spectrum disorders and high abilities/giftedness. The results of this study show that the special education audience in the early childhood education age group needs greater visibility through brazilian educational public policies, especially in pedagogical and curricular actions that guide towards an inclusive educational system in the public and private spheres, giving more emphasis to the needs and knowledge that these subjects bring to the space of the kindergarten, so that the child, in his uniqueness, is the center of the pedagogical planning. Thus, we conclude that inclusive early childhood education is a non-negotiable and irreducible right, since children at this stage of life are subjects in an intense process of formation and human development.||O presente artigo trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental numa abordagem qualitativa sobre os principais marcos normativos que vêm definindo as políticas de educação especial para as crianças de 0 a 5 anos na educação infantil brasileira. Objetivamos analisar a Educação Especial no Brasil para as crianças da educação infantil e o que as políticas públicas apontam para efetivar uma educação infantil inclusiva, anticapacitista e democrática para todos os bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Para alcançar estes objetivos, nossa metodologia se efetivou por meio da pesquisa qualitativa materializada na revisão teórica (literatura da Educação Especial e da Educação Infantil) e seleção de documentos (fontes primárias) da legislação brasileira sobre a historicidade da Educação Especial e Educação Infantil. O tratamento dos dados se baseou na análise de conteúdo (Bardin, 2016) Os resultados deste estudo mostram que o público da educação especial na faixa etária da educação infantil necessita de maior visibilidade pelas políticas públicas educacionais brasileiras, sobretudo em ações pedagógicas e curriculares que orientem para um sistema educacional inclusivo nas esferas pública e privada, dando mais destaques às necessidades e saberes que estes sujeitos trazem para o espaço da escola infantil, de modo que a criança, em sua singularidade, seja o centro do planejamento pedagógico. Assim, concluímos que a educação infantil inclusiva é um direito inegociável e irredutível, uma vez que as crianças nessa fase da vida são sujeitos em intenso processo de formação e desenvolvimento humano.
