Descrição
Trata-se de refletir sobre a forma na qual os relatórios do Ministério de Agricultura, Comércio e Obras Públicas consideraram, entre os anos de 1874 e 1885, a aplicação da Lei de Terras de 1850. Pretende-se repensar a abordagem de José Murilo de Carvalho sobre estas fontes, discordando da sua concepção segundo a qual uma elite política teria promulgado esta norma e, por sua vez, os barões teriam vetado a referida norma na prática. Os relatórios podem ser utilizados para perceber uma hesitação entre os ministros quanto a uma aplicação rigorosa da norma jurídica. Eles também indicam que a aplicação da legislação não foi homogênea em todo o território.||We intend to discuss how the agriculture ministry’s reports considered the Brazilian 1850 Land Law’s effects, between 1873 and 1889. Our aim is propose another way of reading those documents, different from José Murilo de Carvalho’s approach. He used those reports for stating that the 1850 Law was created by the bureaucracy, but it had no effect due to the resistance of the slave owners. We disagree with him since those documents show that the ministers did not approve a strict application of this rule. The reports also show that the law was applied and used in different ways in each province.
