Descrição
O texto tem por objetivo propor uma reflexão sobre o direito de acesso à justiça e sobre as dificuldades para a sua realização. A exposição parte do princípio de que o direito de acesso à justiça implica que se considerem ao menos três etapas distintas e interligadas: o ingresso visando à obtenção de um direito, os caminhos posteriores à entrada e, finalmente, a saída. Nesse sentido, o direito de acesso à justiça só se efetiva quando a porta de entrada permite que se vislumbre e se alcance a porta de saída em um período de tempo razoável. A morosidade na solução dos conflitos é um importante entrave para alcançar a porta de saída e, em decorrência, para a realização do acesso à justiça.||This paper aims at advancing a reflection on the right to access to justice, and on the difficulties for achieving it. It is based on the principle according to which the right to access to justice entails at least three distinct and interconnected phases: an entrance door to achieving the right, the paths to be followed after entering, and finally the exit door. In this regard, the right to access to justice is achieved only when the individual, upon passing through the entrance door, is able to see and reach the exit door in a reasonable time period. Lengthy conflict resolution processes are big hindrances to reaching the exit door and, consequently, to achieving the access to justice.
