Descrição
The main purpose of this article is to verify the influences that the penitentiary architecture has on social rights in the penitentiary system. According to the law, the prisoner should only be devoid from his freedom, but, actually, he sees himself mitigated from most of his social rights, as food, work, health, education, among others. This text describes an analysis of this kind of buildings performance in its purposes of guaranteeing the social rights, by observing the architectonic aspects used during the prison space planning, so that it is possible to verify the associations between the first intentions of the project and its reached effects, as the modifications after use. This study shows that those rights do not need to be eliminated, under any circumstance or reason, and they are possible in such context if appropriate public policies are applied.||Este artigo aborda a interferência da arquitetura prisional sobre os direitos sociais no sistema penitenciário. À luz da legislação concernente à execução penal, o sujeito encarcerado deveria ser privado tão somente da liberdade, mas, diante da realidade do sistema, acaba vendo mitigados seus direitos sociais, como a alimentação, o trabalho, a saúde, a educação, dentre outros. Neste estudo, o objetivo principal é observar o desempenho dos estabelecimentos na garantia dos direitos sociais, fazendo, para tanto, uma análise dos aspectos arquitetônicos utilizados no planejamento espacial das prisões, de modo a verificar as associações possíveis entre as intenções iniciais de projeto e os efeitos alcançados na realidade, bem como as variações na edificação pós-ocupação. A hipótese levantada é que tais direitos não precisam ser eliminados, sob qualquer fundamento, podendo ser plenamente usufruídos no sistema penitenciário, desde que sejam aplicadas políticas públicas adequadas.
