Descrição
The article discusses the right to education of infants in the context of the city of Rio de Janeiro and as a period of analysis, the years of 2009 to 2016, double management of the same mayor. The number of vacancies in municipal public education is investigated, focusing on enrollment in the nursery, in particular after the construction of new educational equipment (GIL, 2018). The citizenship of infants and the social recognition of the right to daycare for all children, regardless of vulnerability criteria, is the starting point for all analyses. The results point out that in relation to the right to the education of babies, even with the new building facilities, specific to child education, the number of enrollment in the nursery have being reduced every year, although there is growth in the other groups. It adds to this the reduction of full-time daycares.||El artículo examina el derecho a la educación de bebés teniendo como escenario la ciudad de Rio de Janeiro y como período de análisis, los años del 2009 a 2016, doble gestión de un mismo municipio. El número de vacantes en la Educación Infantil pública municipal es investigado, con foco en las matrículas de maternal, especialmente, después del desarrollo de nuevos equipamientos educativos (GIL, 2018). La ciudadanía de los bebés y el reconocimiento social del derecho a la guardería para todos los niños, independientemente de los criterios de vulnerabilidad, es el punto de partida de todos los análisis Los resultados apuntan que la relación con el derecho a la educación de los bebés,incluso con las nuevas construcciones, específicas para la Educación Infantil, el número de matrículas en maternal se ha reducido cada año, aunque haya crecimiento en los demás grupos. Adicionalmente, se ha disminuido las guarderías de tiempo completo.||O direito à educação de bebês é discutido no cenário da cidade do Rio de Janeiro, entre os anos 2009 e 2016, gestão dupla de uma mesma prefeitura. As vagas na educação infantil municipal e as matrículas no berçário são investigadas após a construção de novas edificações (GIL, 2018). O reconhecimento social do direito à creche para todos os bebês e crianças pequenas, independentemente de critérios de vulnerabilidade, é o ponto de partida das discussões. A legislação brasileira é apresentada e as ações do Ministério Público são analisadas. Os resultados revelam que, na relação com o direito à educação de bebês, mesmo com as novas edificações, específicas para a educação infantil, o número de matrículas cresce nos agrupamentos de crianças com mais idade e no berçário vêm sendo reduzidas a cada ano. Acrescenta-se a isso a diminuição de creches municipais em tempo integral.
