Descrição
O presente trabalho visa examinar a efetividade do direito fundamental social à educação. Pretende-se investigar a importância e o exercício da educação básica no plano fático, evidenciando a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na sua tutela, com posterior análise de julgados atinentes à matéria. Trata-se de pesquisa preponderantemente teórica, com método de abordagem dedutivo, mas que também enfrenta a aplicação do direito à educação no Brasil por meio de indicadores e da jurisprudência. Como resultado, observa-se a relevância da disponibilização da educação básica de qualidade, bem como a deficiência do país na concretização de referido direito. Conclui-se, dessa forma, que há enorme diferença entre a realidade vivenciada no país e os direitos assegurados por seu sistema de normas, uma vez que o Estado parece não investir em políticas públicas concretas que visem garantir a efetividade da educação, tal como assentado na Carta Constitucional.
