Descrição
O presente artigo objetiva investigar se os fundamentos ético-políticos implicados no desenho da Política Nacional para as Mulheres, em especial em sua mais recente concreção – o III Plano Nacional de Políticas para as Mulheres de 2013 –, possuem consistência e alcance suficientes para equacionar as complexas demandas sociais de início do século XXI, especialmente diante das diversas e mesmo conflitantes frentes de luta por justiça social. Como referencial, foi adotada a Teoria da Justiça da filósofa feminista Nancy Fraser, uma concepção multidimensional de justiça (econômica, cultural, política) apropriada à época atual de capitalismo globalizante. A seguir, foi efetuada a análise dos fundamentos ético-políticos da Política Nacional para as Mulheres, com especial atenção ao mais recente Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Nesse passo, concluiu-se pela insuficiência das formulações atuais das políticas brasileiras para as mulheres.
