Descrição
This article has the objective in reflect on movement homeschooling in the Brazilian educational context, problematizing the contradictions of public education offered by the State and the liberal perspective of home education, through the impacts of this educational perspective on Education while social law. In addition to locating the origins of the topic in question, we will try to expose the reader to the appearance of projects in the Federal Chamber of Brazil, presenting some relevant aspects of the bills for discussion. Finally, from the theoretical perspective adopted in this work and based on the object investigated, we consider the need to build a society that allows education beyond the current structures and, therefore, an education that is effectively a human and social law.||Esse artigo tem o objetivo de refletir sobre o movimento homeschooling no contexto educacional brasileiro, problematizando as contradições da educação pública ofertada pelo Estado e da perspectiva liberal da educação domiciliar, mediante os impactos dessa perspectiva educacional na Educação enquanto Direito Social. Além de situar as origens do tema em questão, procuraremos expor ao leitor o aparecimento dos projetos na Câmara Federal do Brasil, apresentando alguns aspectos relevantes dos projetos de lei para discussão. Por fim, a partir da perspectiva teórica adotada neste trabalho e com base no objeto investigado, consideramos a necessidade da construção de uma sociedade que possibilite uma educação para além das estruturas vigentes e, portanto, uma educação que, efetivamente, seja um direito humano e social.
