Descrição
This essay seeks to succinctly expose Kant's cosmopolitan law as a principle applicable to the situation of refugees in today's world. To do this, first the concept of cosmopolitan law will be exposed, as delineated in Kant's To Perpetual Peace (1795). In a second moment, the formation of Kant's cosmopolitan thought will be addressed, as an idea opposed to selfishness, in his hometown of Königsberg. Finally, we will present a history of refuge from the current world and compare it with the principle of hospitality required by Kantian cosmopolitan law, to demonstrate that the treatment given to refugees, as a general rule, violates the Kantian principles proposed in Perpetual Peace. The purpose of this article is to demonstrate that cosmopolitan law, extracted from Kantian philosophy, can and should be thought of as a guiding principle for the treatment of refugees in today's world, and that this would lead to a dignified treatment of the refugee, consistent with their humanity and dignity. Refuge seekers are the citizens of the world in the 21st century.||O presente artigo busca expor, sucintamente, o direito cosmopolita kantiano como um princípio aplicável à situação dos refugiados no mundo atual. Para isso, primeiro será exposto o conceito de direito cosmopolita na obra À Paz Perpétua (1795), de Kant. Em um segundo momento, será abordada a formação do pensamento cosmopolita kantiano, como uma ideia oposta ao egoísmo, na sua cidade natal de Königsberg. Por fim, apresentaremos uma história de refúgio do mundo atual e a cotejaremos com o princípio de hospitalidade exigido pelo direito cosmopolita kantiano, para demonstrar que o tratamento dado aos refugiados, como regra geral, viola os princípios kantianos propostos na Paz Perpétua. A finalidade deste artigo é demonstrar que o direito cosmopolita, extraído da filosofia kantiana, pode e deve ser pensado como um princípio norteador para o tratamento dos refugiados no mundo atual, e que isso levaria a um tratamento digno e condizente com a humanidade e dignidade dos buscadores de refúgio, os cidadãos do mundo no século XXI.
