Descrição
This article analyzes the relationship established by Paschukanis between the law form and the commodity form. Paschukanis's thesis is that the law form is determined by the commodity form. Precisely for this reason, the social relationship between the possessors of commodities is regulated by the law form. Law then presents itself simply as a form of capitalist domination. The article aims to show the incongruities of this analogy between the commodity form and the law form. Paschukanis presents a concept of law that is reductionist, precisely because it is unaware of its positive aspect, capable of constituting individual free spaces and mediating the relationship between the individual and the social sphere. [Editor’s translation].||Este artigo analisa a relação estabelecida por Paschukanis entre a forma direito e a forma mercadoria. A tese de Paschukanis é de que a forma direito é determinada pela forma mercadoria. Justamente por isso, a relação social entre os possuidores de mercadorias é regulada pela forma direito. O direito se apresenta então simplesmente como uma forma de dominação capitalista. O artigo tem como objetivo mostrar as incongruências dessa analogia entre a forma mercadoria e a forma direito. Paschukanis apresenta um conceito reducionista de direito, que desconhece o seu aspecto positivo, capaz de constituir espaços livres individuais e mediar a relação entre a esfera individual e a social. [Resumo do tradutor].
