Descrição
This article aims to investigate the recent events held at the field of public policies on early childhood education, systematizing the marks of construction of this right in terms of its newly established legal system and analyzing such actions from a perspective critical and reflective. The historical review of facts and laws are considered in their socio-historical contexts, showing the formation of children as subjects of rights, the trajectory of the recent history of the right to early childhood education, and some current perspectives for the realization of a Children’s education whith social quality. The study demonstrated that rights have been obtained from large-scale mobilization of social movements, especially considering the participation of Movement Interforuns Child Education in Brazil – MIEIB. It was demonstrated that in light of new legislation in the area, social movements need to continue mobilized in defense of Early Childhood Education.||Este artigo teve como objetivo investigar movimentos havidos no campo das políticas públicas de Educação Infantil, sistematizando as marcas da construção desse direito no plano de seu ordenamento legal recentemente instituído e analisando tais ações desde uma perspectiva crítico-reflexiva. Para tanto, este procedeu um resgate tendo histórico de fatos e legislações considerados em seus respectivos contextos sociohistóricos, abordando a constituição da criança como sujeito de direitos; a trajetória da história recente de conquista do direito à Educação Infantil; e algumas perspectivas atuais para a efetivação de uma educação infantil de qualidade social. Este trabalho evidenciou que a conquista de vários direitos foi obtida a partir de importante mobilização dos movimentos sociais nesse processo, especialmente do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) e que, nos próximos anos, devido às novas legislações da área, haverá necessidade de continuidade da mobilização popular, fato que historicamente tem sido uma marca nas lutas em defesa da Educação Infantil.Palavras-chave: Educação Infantil. Políticas públicas. Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB).
