O Princípio Constitucional da Motivação das Decisões Judiciais

Descrição

Resumo: este artigo elabora uma breve análise sobre o princípio da motivação da decisão judicial, primeiramente conceituando-a e, em seguida, enumerando especificidades sobre o princípio da motivação da decisão judicial. A Constituição Federal de 1988 prevê a essencialidade da fundamentação da sentença proferida pelo juiz com o objetivo de proteger o cidadão brasileiro contra equívocos no julgamento. � imperativa a obrigação do juiz de qualquer instância de motivar as suas decisões, sendo que a ausência de tal procedimento resulta na nulidade do julgamento. O cumprimento do princípio da motivação na decisão judicial é uma proteção contra o arbítrio e parcialidade. Para o alcance do objetivo proposto foi realizado levantamento bibliográfico acerca do assunto.
Palavras-chave: Fundamentação. Decisão judicial. Juiz.