Descrição
O sistema de justiça brasileiro – fundamental à consolidação do estado de direito no país – possui, ao menos, duas dimensões analíticas: uma funcional e outra espacial. No entanto, o território usado tem sido, frequentemente, desconsiderado pelo sistema de justiça, tanto nas análises quanto nas políticas de Estado referentes ao seu funcionamento. Neste artigo, esse problema é analisado a partir dos usos do território do estado de São Paulo pela justiça criminal, considerando- -os em relação tanto às desigualdades socioespaciais paulistas, quanto aos desafios para consolidação do estado de direito em São Paulo.||The Brazilian justice system, which is essential to strengthen the rule-of-law state, has at least two analytical dimensions: a functional and a spatial one. However, the used territory has often been neglected by the justice system, both in State analyses and in public policies concerning its operation. This paper presents an analysis of this issue based on the uses of the territory of São Paulo State by the criminal justice, considering them in relation to both socio-spatial inequalities in São Paulo and the challenge of strengthening the rule-of-law state in São Paulo.
