Descrição
A partir da mudança de perspectivas incorporada no texto da Constituição Federal de 1988, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável pela proteção e salvaguarda do patrimônio cultural no Brasil, precisou responder às demandas surgidas pelo reconhecimento dos bens referenciais da matriz afrodescendente, dentre os quais aqueles relativos às comunidades quilombolas. Assim, o tombamento e, a partir do ano 2000, o registro, instrumentos da política de patrimônio nacional de uso privativo do Iphan, passaram a ser acionados como forma de reconhecimento, proteção e salvaguarda desses bens. Dentro desse universo, o presente artigo propõe uma reflexão sobre como o patrimônio cultural quilombola vem sendo tratado nesse campo, buscando identificar os conflitos e as possibilidades existentes no reconhecimento de direitos coletivos dessas comunidades através das políticas patrimoniais. Através dessa reflexão, as formas de incorporação do patrimônio “não consagrado” pelo Iphan e a separação do campo do patrimônio cultural em duas áreas distintas – material e imaterial - são problematizadas. ||From the change of perspective embodied in the Constitution of 1988, the Institute of Historical and Artistic Heritage (Iphan), responsible for the protection and safeguarding of cultural heritage in Brazil, had to meet the demands arising from the recognition of the assets of reference array of African descent, among those related to quilombolas communities. Thus, the tombamento and, from 2000, the registry, as instruments of national heritage policy for private use Iphan, have been triggered as forms of recognition, protection and safeguard these assets. Within this universe, this article proposes a reflection on how cultural heritage of quilombolas communities have been treated in the field, seeking to identify the conflicts and possibilities in the recognition of collective rights of these communities through cultural heritage policies. Through this reflection, forms of equity merger "unconsecrated" by Iphan and separation of the field of cultural heritage in two distinct areas - tangible and intangible - are problematized.
