Descrição
The purpose of this article is to reflect on the necessary balance between making it feasible to combat disinformation in elections and the threat inherent in this process of suppressing freedom of expression and the free circulation of ideas, which is fundamental to the full realisation of democracy and political pluralism. How can we combat the mass dissemination of lies or «fake news», which is detrimental to maintaining a tolerant and healthy political environment, given the need to guarantee the freedom and tolerance inherent in democratic societies and the risk of state authoritarianism? In the search for an answer to this dilemma, an analysis was made of concrete situations experienced in the Brazilian electoral process in recent years in the light of political philosophy relating to the issue of freedom of expression and the fight against intolerance, concluding that it is necessary to prioritise preventive measures to combat disinformation, in order to prevent judicial repression, chosen as a method of safeguarding democracy, from violating fundamental freedoms and annihilating democracy itself.||L’objectif de cet article est de réfléchir à l’équilibre nécessaire entre la faisabilité de la lutte contre la désinformation lors des élections et la menace inhérente à ce processus de supprimer la liberté d’expression et la libre circulation des idées, qui est fondamentale pour la pleine réalisation de la démocratie et du pluralisme politique. Comment lutter contre la diffusion massive de mensonges ou «fake news», préjudiciable au maintien d’un environnement politique tolérant et sain, compte tenu de la nécessité de garantir la liberté et la tolérance inhérentes aux sociétés démocratiques et du risque d’autoritarisme étatique ? Dans la recherche d’une réponse à ce dilemme, une analyse a été faite des situations concrètes vécues dans le processus électoral brésilien ces dernières années à la lumière de la philosophie politique relative à la question de la liberté d’expression et de la lutte contre l’intolérance, concluant qu’il est nécessaire de donner la priorité aux mesures préventives de lutte contre la désinformation, afin d’éviter que la répression judiciaire, choisie comme méthode de sauvegarde de la démocratie, ne porte atteinte aux libertés fondamentales et n’anéantisse la démocratie elle-même.||O presente artigo tem como objeto uma reflexão acerca da necessária ponderação entre a viabilização do combate à desinformação nas eleições e a ameaça, inerente a este processo, de supressão da liberdade de expressão e da livre circulação das ideias, fundamentais para a plena efetivação da democracia e do pluralismo político. Como viabilizar o combate à disseminação em massa de mentiras ou “fake news”, prejudiciais à manutenção de um ambiente político tolerante e saudável, em face da necessidade de garantia da liberdade e da tolerância próprias das sociedades democráticas e o do risco do autoritarismo estatal? Na busca da resposta a este dilema, foi realizada uma análise de situações concretas vivenciadas no processo eleitoral brasileiro nos últimos quinze anos à luz da filosofia política relativa à temática da liberdade de expressão e ao combate à intolerância, concluindo-se pela necessidade de priorização de medidas preventivas de combate à desinformação, de forma a evitar que a repressão judicial, eleita como método de salvaguarda democrática, violente as liberdades fundamentais e aniquile a própria democracia.
