Descrição
Urban planning practice in Brazil disposes only of a few urban intervention instruments. But, these are not efficacious or powerful to attack the multiples factores that produce urban development. Juridical and institucional instruments derive from Constitution, which defines relationships between agents, State and society, and also between levels of Public Power which make togheter urban interventions. Constitucional instruments need to be reviewed to surpass their limits, introducing changes in State-society relationship, and also promoting a comprehensive treatm ent of urban dynamics||A prática de planejamento urbano no Brasil dispõe de alguns instrumentos de intervenção urbana de pouca eficácia diante dos múltiplos fatores interativos que atuam na dinâmica urbana. Os instrumentos jurídicos e institucionais disponíveis derivam da Constituição, a qual define as relações entre os agentes, Estado e sociedade, que exercem a intervenção urbana. Os instrum entos constitucionais devem ser revistos no sentido de superar as limitações do poder público no trato de bem comum ou interesse da sociedade, fator de racionalidade coletiva fundamental para a intervenção no desenvolvimento urbano
