Descrição
The second half of the twentieth century witnessed a major change in the organization of urban space and formal social control. An important part of social interactions that had previously occurred in public spaces policed by the police moved to mass private properties policed by private security forces. Faced with this reality, this paper analyzes the foundations and limits of some legal powers used in policing of mass private properties’ users: the deny from entries, the ejections and the searches. The research is based on the empirical study of state norms and on the quantitative and qualitative analysis of 216 cases judged by the Tribunal de Justiça de São Paulo and the Tribunal de Justiça do Paraná related to the use of these powers. The results show that the security guards in mass private properties have broader powers than police officers in public spaces. The consequences of this finding are discussed.||A segunda metade do século XX testemunhou uma mudança importante na organização do espaço urbano e do controle social formal. Parte das interações sociais que antes ocorriam em espaços públicos policiados pela polícia deslocaram-se para propriedades privadas de massa policiadas por forças de segurança privada. Diante dessa realidade, o artigo analisa os fundamentos e os limites de alguns dos poderes legais mais usados no policiamento dos usuários dessas propriedades: as obstruções de entrada, as expulsões e as revistas. A pesquisa está baseada no estudo empírico de normas estatais e na análise quantitativa e qualitativa de 216 processos julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Tribunal de Justiça do Paraná relacionados ao uso desses poderes. Os resultados mostram que os seguranças que policiam os indivíduos nas propriedades de massa detêm poderes legais mais amplos do que os policiais que policiam os cidadãos nos espaços públicos convencionais. As consequências desse achado são discutidas.
