Descrição
Resumo: este artigo faz uma revisão crítica sobre memorandos, resoluções e legislações de publicações recentes sobre o(s) uso(s) do nome social no Brasil, de modo específico, nas instituições públicas de ensino no estado de Goiás (Escola Estadual, IFGoiás, UFG e UEG). Utiliza-se como aporte teórico conceitos de moral, alteridade e inclusividade política do filósofo
alemão Jürgen Habermas na consolidação de direitos nas democracias contemporâneas com a finalidade do estabelecimento do pleno exercício de cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais [LGBTT].
Palavras-chave: Nome social. Jürgen Habermas. Alteridade LGBTT. Cidadania.